A expectativa em Brasília é de uma semana decisiva para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 de 2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), deverá apresentar seu parecer nesta terça-feira (2), em reunião com líderes partidários na Câmara dos Deputados. A proposta é considerada uma das principais apostas do governo federal para reorganizar a política de segurança no país - tema que, apesar de urgente, enfrenta forte resistência e debate intenso no Congresso.

O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em suas redes sociais. Ele disse que, além da apresentação do relatório, os líderes discutirão a pauta legislativa da semana. A expectativa é que o parecer seja votado na comissão especial já na quinta-feira (4). Caso o cronograma seja mantido, Motta pretende levar a PEC ao plenário ainda este ano.

Impasse entre União e estados marca discussão da PEC

Embora o governo trate a PEC 18/2025 como um pilar para modernizar o sistema de segurança pública, a proposta tem gerado atritos com governadores e parlamentares. O ponto mais polêmico do texto é o dispositivo que centraliza na União a responsabilidade de elaborar o Plano Nacional de Segurança Pública, que passaria a ser obrigatório para estados e o Distrito Federal.

Para governadores, a medida fere o pacto federativo e reduz a autonomia dos entes na formulação de políticas regionais. Já os defensores da PEC argumentam que a padronização é essencial para integrar ações e enfrentar problemas estruturais, como facções criminosas, crescimento da violência e gargalos na gestão policial.

Especialistas no tema também acompanham a tramitação com atenção. Apesar de reconhecerem que a proposta representa um avanço frente ao modelo atual, muitos consideram que a PEC ainda é tímida e não enfrenta de forma profunda questões como financiamento, governança policial e atuação integrada entre forças de segurança.

O que prevê a proposta

O texto em discussão determina que:

·   A União elabore a política nacional de segurança pública, cujas diretrizes terão caráter obrigatório para estados, DF e municípios;

·   O Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - com representantes dos três níveis federativos - seja ouvido na estruturação do plano;

·   Haja maior coordenação nacional, especialmente em temas como combate ao crime organizado, integração de sistemas de informação e ações preventivas.

Para o Executivo, a falta de coordenação nacional é um dos principais entraves para a redução consistente da violência no país.

Senado também acelera agenda: STF e PL Antifacção

Enquanto a Câmara se concentra na PEC da Segurança, o Senado deve protagonizar debates igualmente relevantes nesta semana.

Indicação de Jorge Messias ao STF avança

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), aguarda o envio oficial da mensagem presidencial indicando o advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). A mensagem foi anunciada em 20 de novembro e deve ser lida na próxima quarta-feira (3).

A sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está marcada para o dia 10. O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da comissão, informou que haverá vista coletiva após a leitura da indicação, enquanto o senador Weverton (PDT-MA) será o relator. A votação no plenário do Senado também está prevista para o mesmo dia.

PL Antifacção pode ser votado ainda esta semana

Outro ponto quente da agenda legislativa é o PL 5582/2025, batizado de PL Antifacção. A proposta endurece penas contra integrantes de facções criminosas e autoriza a apreensão de bens de investigados. O projeto já passou pela Câmara, onde foi aprovado por ampla maioria (370 votos a 110) no dia 18 de novembro.

O relator na Câmara, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou cinco versões antes de chegar ao texto final aprovado. A expectativa é que o Senado também analise a matéria nesta semana, como parte do esforço para reestruturar a resposta do Estado ao crime organizado.

Semana será crucial para a agenda da segurança pública

Com PEC, PL Antifacção e a indicação ao STF andando simultaneamente, o Congresso vive um dos momentos mais carregados do ano. O governo busca consolidar avanços em temas sensíveis, enquanto opositores e governadores pressionam por mudanças mais profundas ou maior respeito à autonomia federativa.

As discussões dos próximos dias serão determinantes para definir o futuro da política de segurança pública no Brasil - e também para medir o grau de apoio do Executivo em matérias estratégicas no Parlamento.

Redação: Rádio Vida, com informações da Agência Brasil