Eleitoras e eleitores de todo o país já podem consultar a situação do título eleitoral e regularizar possíveis pendências junto à Justiça Eleitoral. O alerta é importante porque o dia 6 de maio marca o encerramento do cadastro eleitoral. Após essa data, quem não estiver com a situação regularizada ficará impedido de votar nas eleições gerais deste ano.

A orientação vale para cidadãos que precisam quitar multas, atualizar dados cadastrais, transferir domicílio eleitoral ou resolver qualquer pendência que possa resultar na suspensão ou cancelamento do título. A recomendação da Justiça Eleitoral é não deixar a regularização para a última hora.

Consulta pode ser feita pela internet

A verificação da situação eleitoral pode ser realizada de forma rápida e gratuita por meio do Autoatendimento Eleitoral, disponível nos sites oficiais da Justiça Eleitoral. Para consultar eventuais débitos, o eleitor deve acessar a opção Débito Eleitoral e informar dados como nome completo, número do título ou CPF, filiação e data de nascimento.

É fundamental que as informações sejam preenchidas exatamente como constam no cadastro eleitoral, caso contrário, o sistema não valida a consulta.

Multas são a principal causa de pendência

Grande parte das irregularidades está relacionada a multas por ausência nas urnas nas três últimas eleições ou por não comparecimento aos trabalhos eleitorais, quando o eleitor é convocado oficialmente.

Quando há débitos registrados, o próprio sistema permite a emissão da guia de pagamento, que pode ser quitada por Pix, cartão de crédito ou boleto GRU. O pagamento pode ser feito tanto pelo atendimento on-line quanto pelo aplicativo e-Título, além da opção presencial nos cartórios eleitorais.

Atendimento presencial segue disponível

Quem preferir ou precisar de atendimento presencial ainda pode procurar os cartórios eleitorais até o dia 6 de maio. Nessas unidades, são oferecidos serviços como:

• Emissão do primeiro título (alistamento eleitoral);
• Revisão e atualização de dados cadastrais;
• Transferência de domicílio eleitoral;
• Emissão de segunda via do título;
• Solicitação da certidão de quitação eleitoral.

A certidão de quitação eleitoral, inclusive, também pode ser emitida pela internet, nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Situação regular garante direito ao voto

A consulta da situação eleitoral deve ser feita no Autoatendimento Eleitoral. Quando o cadastro aparece como regular, o eleitor está apto a votar normalmente. Já os registros de título cancelado ou suspenso exigem providências imediatas dentro do prazo legal.

Além de ser obrigatória para o exercício do voto, a certidão de quitação eleitoral é frequentemente exigida em concursos públicos, posse em cargos, matrícula em instituições de ensino e outros atos da vida civil.

Atenção ao prazo

A Justiça Eleitoral reforça que não haverá prorrogação do prazo. Por isso, a recomendação é que os eleitores verifiquem a situação o quanto antes e regularizem eventuais pendências até 6 de maio, garantindo assim o direito de participação nas eleições deste ano.

Fonte: Agência Brasil