A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) a Medida Provisória 1313/25, que altera o programa de subsídio ao gás para famílias de baixa renda. O texto, que ainda precisa ser votado pelo Senado, institui a modalidade de retirada gratuita do botijão de 13 kg em revendas cadastradas e muda o nome do programa de Gás dos Brasileiros para Gás do Povo.

A ajuda em dinheiro será extinta em 2027, e cada família poderá optar apenas por uma modalidade. O regulamento prevê até quatro botijões por ano para famílias de duas a três pessoas e seis por ano para aquelas com quatro ou mais integrantes.

Para ter acesso, é necessário estar inscrito no CadÚnico e comprovar renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O relator da MP, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), incluiu ainda uma modalidade voltada à instalação de sistemas de baixa emissão de carbono e biodigestores que produzem gás metano a partir de resíduos orgânicos.

A proposta também altera regras para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A partir de julho de 2026, os critérios de acesso ao auxílio em dinheiro serão os mesmos da modalidade gratuita, com prioridade para famílias já contempladas antes da edição da MP.