O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu manter válida a deliberação da CPMI do INSS que aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida foi tomada após a base governista apresentar recurso questionando a condução da votação.

O pedido de anulação foi subscrito por 14 parlamentares, que alegaram irregularidade na proclamação do resultado feita pelo presidente da comissão, Carlos Viana. Segundo o recurso, a maioria dos integrantes teria se posicionado contra os requerimentos, embora o resultado tenha sido anunciado como aprovado. No modelo adotado, os favoráveis permaneciam sentados e os contrários deveriam se levantar.

De acordo com os governistas, apenas sete parlamentares estavam de pé no momento da proclamação, enquanto 14 teriam votado contra. Antes de decidir, Alcolumbre solicitou parecer técnico da Advocacia do Senado e da Secretaria-Geral da Mesa. Os órgãos informaram que havia 31 membros com presença registrada na sessão, o que exigiria ao menos 16 votos contrários para configurar maioria e barrar a aprovação.

Ao indeferir o recurso, o presidente do Senado destacou que as decisões em comissões parlamentares são tomadas por maioria simples, desde que haja quórum da maioria absoluta dos integrantes. Ele avaliou que, mesmo considerando o número apontado pelos autores do recurso, não haveria votos suficientes para invalidar a deliberação.

“No caso concreto, ainda que se considere o quantitativo apresentado, não se atinge a maioria necessária para afastar a decisão”, afirmou Alcolumbre, acrescentando que não identificou violação clara e inequívoca das normas regimentais que justificasse intervenção da Mesa do Congresso.

Contexto da investigação

A votação ocorreu em 26 de fevereiro, quando a CPMI do INSS aprovou os requerimentos para elaboração de relatórios de inteligência financeira e para a quebra dos sigilos de Lulinha. A iniciativa partiu do deputado Alfredo Gaspar.

O nome de Fábio Luís é mencionado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) a deflagrarem, em 18 de dezembro de 2025, nova etapa da Operação Sem Desconto. A apuração investiga um esquema nacional de descontos associativos indevidos que teria prejudicado milhões de aposentados e pensionistas.

Mensagens extraídas pela PF do celular de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS” e apontado como operador do esquema, fazem referência ao repasse de ao menos R$ 300 mil para “o filho do rapaz”, interpretação que, segundo investigadores, poderia indicar Lulinha.

Em nota, a defesa de Fábio Luís Lula da Silva afirmou que ele não possui qualquer envolvimento com as fraudes investigadas, negando participação em desvios ou recebimento de valores de origem ilícita.

Fonte: Agência Brasil