O governo federal decidiu não encaminhar um projeto de lei próprio para tratar do fim da escala de trabalho 6x1 e passará a concentrar esforços na tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já em análise na Câmara dos Deputados. A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, Hugo Motta, após alinhamento com lideranças governistas.

A mudança de estratégia ocorre após entendimento entre o Palácio do Planalto e a presidência da Câmara, que estabeleceu um cronograma para acelerar a análise da proposta. A previsão é que a admissibilidade da PEC seja votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já na próxima semana; em seguida, o texto deve passar por uma comissão especial antes de ser levado ao plenário, com expectativa de votação até o fim de maio.

Inicialmente, o governo avaliava enviar um projeto de lei em regime de urgência para encurtar o prazo de tramitação. Esse modelo permitiria análise direta no plenário em até 45 dias e exigiria maioria simples para aprovação. No entanto, a opção pela PEC impõe um caminho mais longo, que inclui mais etapas de discussão e a necessidade de pelo menos 308 votos favoráveis.

Apesar da decisão anunciada, interlocutores da base governista indicam que a possibilidade de um projeto de lei ainda não está totalmente descartada. A alternativa pode ser reconsiderada a depender do ritmo de tramitação da PEC e do conteúdo final do texto, especialmente em pontos considerados sensíveis.

Entre os principais focos de debate está a compensação às empresas diante de uma eventual redução da jornada de trabalho. Representantes do setor produtivo defendem que qualquer mudança venha acompanhada de medidas como incentivos fiscais ou manutenção da desoneração da folha de pagamentos, para evitar impactos econômicos mais amplos.

Durante audiência pública realizada na Câmara, entidades empresariais manifestaram preocupação com os efeitos da proposta. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, apontou que a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, pode provocar aumento médio de preços ao consumidor, especialmente nos setores de alimentos e serviços.

Já representantes do agronegócio sugeriram caminhos alternativos. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defende que mudanças desse tipo sejam feitas por meio de legislação infraconstitucional, permitindo maior flexibilidade, como a criação de projetos-piloto por setor ou a adoção de regras de transição vinculadas a metas de produtividade e formalização do emprego.

A proposta em discussão no Congresso prevê alterações significativas na jornada de trabalho, incluindo a possibilidade de redução da carga semanal e novos modelos de escala, como o formato 4x3 - quatro dias de trabalho seguidos por três de descanso.

Nos bastidores, a pauta é tratada como prioridade pelo governo, que busca avançar rapidamente com a proposta e transformá-la em uma das principais marcas da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na área trabalhista.