O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu cassar o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião, e determinou a realização de um novo pleito para escolha do chefe do Executivo estadual. A decisão foi concluída nesta quinta-feira (30) e marca mais um desdobramento relevante no cenário político do estado.

Além da perda do cargo, a Corte também tornou o ex-governador Antonio Denarium inelegível por oito anos. Ambos foram responsabilizados por irregularidades nas eleições de 2022, relacionadas ao uso indevido da estrutura administrativa e de recursos públicos.

Segundo o julgamento, houve abuso de poder político e econômico, com práticas que teriam influenciado o resultado eleitoral. Entre as condutas apontadas estão a distribuição de benefícios sociais, como cestas básicas e melhorias habitacionais, além do repasse de cerca de R$ 70 milhões a municípios sem critérios legais claros e aumento excessivo de gastos com publicidade institucional.

A decisão do TSE prevê execução imediata, inclusive com a adoção das medidas necessárias para a realização de novas eleições diretas no estado. O processo seguirá sob coordenação do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que poderá avaliar eventuais dificuldades operacionais. Caso haja impedimentos técnicos, a situação deverá ser encaminhada novamente ao TSE para deliberação.

Durante o julgamento, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, destacou que a Justiça Eleitoral deve assegurar a regularidade do processo democrático e o cumprimento das regras estabelecidas.

As condenações tiveram origem em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), movida por adversários políticos, que apontaram o uso da máquina pública para obtenção de vantagem eleitoral. O entendimento foi inicialmente firmado pelo TRE de Roraima e posteriormente confirmado pela instância superior.

A legislação eleitoral prevê, nesses casos, a anulação do resultado e a convocação de novas eleições quando as irregularidades comprometem a legitimidade da disputa.

Em nota, a defesa de Edilson Damião informou que irá recorrer da decisão e ressaltou que o governador permanece no exercício do cargo até o cumprimento de todas as etapas legais. A equipe jurídica afirmou ainda que acompanhará o processo respeitando os trâmites institucionais.

Fonte: Agência Brasil