Um pronunciamento feito durante agenda institucional no último domingo, ao lado do governador Jerônimo Rodrigues, colocou o prefeito de João Dourado no centro de uma possível controvérsia jurídica com implicações eleitorais.

Durante o evento público, o gestor municipal declarou que a população da região norte da cidade deveria garantir “100% dos votos” ao governador nas eleições deste ano. A fala, feita em um contexto oficial, levanta suspeitas de uso indevido da função pública para influenciar o eleitorado.

De acordo com especialistas em direito eleitoral, esse tipo de conduta pode ser enquadrado como abuso de poder político - prática caracterizada pelo uso da estrutura administrativa ou da autoridade do cargo para interferir no equilíbrio da disputa eleitoral. Ainda que não haja promessa de benefícios diretos, a simples indução de voto em ambiente institucional já pode ser considerada irregular.

A legislação brasileira estabelece limites claros para a atuação de agentes públicos em períodos eleitorais. A Lei nº 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições, proíbe expressamente ações que favoreçam candidatos por meio da máquina pública. Já a Lei Complementar nº 64/90, que trata das inelegibilidades, prevê punições que podem incluir a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos por até oito anos.

Juristas apontam que, dependendo da análise dos fatos, o caso pode resultar na abertura de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Esse instrumento é utilizado para apurar situações de abuso de poder e, se comprovadas, pode levar à cassação do cargo e à inelegibilidade do agente envolvido.

O episódio reforça o rigor da Justiça Eleitoral na fiscalização de condutas que possam comprometer a igualdade de condições entre candidatos, especialmente quando há indícios de utilização da máquina pública para fins eleitorais.

Fonte: Irecê Acontece