Torcedores do Bahia, Vitória e de outros clubes brasileiros poderão enfrentar novas restrições para frequentar estádios caso avancem propostas em análise na Câmara dos Deputados. Dois projetos de lei apresentados por parlamentares federais defendem a criação de medidas que impeçam temporariamente o acesso de pessoas com débitos de pensão alimentícia a arenas esportivas e competições com controle de ingresso.

As iniciativas buscam ampliar os instrumentos utilizados pelo Poder Judiciário para garantir o pagamento da obrigação alimentar. Atualmente, a legislação brasileira já prevê medidas como a prisão civil do devedor em situações de inadimplência.

Uma das propostas altera dispositivos do Código de Processo Civil e da Lei Geral do Esporte para permitir que decisões judiciais sejam cumpridas diretamente nos locais de realização dos eventos. Pelo texto, administradores de estádios e organizadores de competições teriam a responsabilidade de adotar mecanismos de fiscalização, inclusive realizando conferência manual de documentos quando não houver sistemas biométricos ou eletrônicos disponíveis.

Já o segundo projeto estabelece a proibição temporária da presença de devedores em eventos esportivos que possuam controle de acesso e comercialização de ingressos vinculados à identificação do comprador. A proposta também prevê que a restrição seja integrada aos sistemas de cadastro administrados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O texto, entretanto, prevê exceções para situações em que o comparecimento ao evento esteja relacionado ao exercício profissional do cidadão atingido pela medida.

Parlamentares defendem endurecimento das medidas

Ao justificar sua proposta, a deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP) argumentou que os instrumentos atualmente disponíveis nem sempre são suficientes para assegurar o pagamento da pensão alimentícia. Segundo a parlamentar, a medida busca fortalecer a proteção dos direitos de crianças e adolescentes que dependem desses recursos para sua manutenção.

Deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP) - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

O deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), autor da outra proposta, afirmou que não considera adequado que pessoas inadimplentes possam participar de atividades de lazer enquanto deixam de cumprir uma obrigação considerada essencial para o sustento dos filhos.

Deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos deputados

Caso da Argentina foi utilizado como referência

Como exemplo para defender a proposta, Chinaglia mencionou uma experiência adotada em Buenos Aires, na Argentina. Em março de 2025, torcedores cadastrados como devedores de pensão alimentícia teriam sido impedidos de entrar no estádio La Bombonera, casa do Boca Juniors.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa foi posteriormente ampliada pelas autoridades argentinas, alcançando aproximadamente 13 mil pessoas registradas em bancos de dados de inadimplência alimentar.

O deputado destacou ainda que a medida não substituiria as punições já previstas na legislação brasileira, mas serviria como mais um mecanismo de pressão para estimular o cumprimento das decisões judiciais.

Antes de seguir para votação, os dois projetos ainda aguardam definição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que deverá indicar as comissões responsáveis pela análise das propostas.

Fonte: A Tarde