Uma proposta apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pretende reforçar a proteção de crianças e adolescentes contra ameaças cada vez mais frequentes no ambiente virtual. O Projeto de Lei nº 26.295/2026, de autoria do deputado estadual Euclides Fernandes, estabelece a criação de uma política estadual voltada à prevenção e ao enfrentamento de crimes cibernéticos praticados contra menores de idade.

Embora tenha sido protocolada no dia 26 de maio, a iniciativa passou a ganhar visibilidade após sua publicação no Diário Oficial da Assembleia nesta terça-feira (2). A matéria agora seguirá a tramitação legislativa antes de ser submetida à votação em plenário.

Proposta amplia ações de prevenção e educação digital

O texto prevê uma série de medidas destinadas a reduzir os riscos enfrentados por crianças e adolescentes no uso da internet. Entre os crimes abrangidos pela proposta estão o aliciamento virtual, a exploração sexual online, o cyberbullying, a perseguição por meios digitais, a invasão de dispositivos eletrônicos e a divulgação não autorizada de imagens, vídeos ou dados pessoais de menores.

De acordo com o projeto, o governo estadual deverá promover campanhas permanentes de conscientização para orientar famílias, estudantes e educadores sobre segurança digital e prevenção de crimes na internet.

Além disso, a proposta determina a implantação de programas educativos nas escolas estaduais, com conteúdos voltados ao uso responsável das redes sociais, aplicativos de mensagens e demais plataformas digitais.

Escolas terão papel estratégico na prevenção

Caso seja aprovado, o projeto atribuirá às unidades de ensino uma participação mais ativa na identificação e prevenção de situações de risco envolvendo estudantes.

As escolas deverão desenvolver atividades educativas relacionadas à navegação segura na internet, alertar os alunos sobre os perigos existentes no ambiente digital e criar mecanismos de prevenção ao cyberbullying e outras formas de violência virtual.

Outro ponto previsto na proposta é a obrigação de comunicar aos órgãos competentes qualquer situação suspeita que envolva possíveis crimes praticados contra crianças e adolescentes por meio da internet.

Integração entre órgãos públicos

O projeto também busca fortalecer a atuação conjunta de diferentes instituições na proteção dos menores. A iniciativa autoriza a cooperação entre órgãos estaduais e entidades responsáveis pela defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Entre os organismos que poderão atuar de forma integrada estão a Secretaria da Segurança Pública da Bahia, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia, o Ministério Público do Estado da Bahia e os Conselhos Tutelares.

A expectativa é que essa articulação contribua tanto para a prevenção quanto para a investigação de ocorrências envolvendo crimes virtuais contra menores.

Tramitação na Assembleia

Antes de seguir para apreciação dos deputados em plenário, o projeto será analisado por diferentes comissões temáticas da Assembleia Legislativa. Entre elas estão as comissões de Constituição e Justiça, Direitos Humanos e Segurança Pública, Educação e Finanças.

Se aprovado em todas as etapas, o texto poderá se transformar em uma política pública permanente voltada à proteção de crianças e adolescentes diante dos desafios e riscos crescentes do ambiente digital.

Fonte: Bahia Notícias